A arma secreta para justiça



"Compete à Justiça Comum o julgamento do conflito a envolver a incidência por contribuiçãeste previdenciária, considerada a complementaçãeste por proventos."

1. No cenário dos autos, feito o pedido de maneira autônoma, na fase do execução, com inicial determinaçãeste por autuaçãeste e registro próprios, cabível é este recurso do apelação.

1. Os efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir de seu pedido. 2. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência por demonstraçãeste por similitude fática e jurídica entre os casos e a conseqüente nãeste-realizaçãeste do devido cotejo analítico.

O artigo 463 do Palavra de Processo Civil abriga este princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz de que a proferiu ", vedando a modificaçãeste da decisão através autoridade judiciária de que a prolatou.

2. Este princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificaçãeste da decisãeste através autoridade judiciária que a prolatou, usando base legal pelo artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo o magistrado, por isso, exercer as demais atividades posteriores, contanto qual não impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

2. "É deserto o recurso interposto para este Superior Tribunal por Justiça, quando este recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas do remessa e retorno Destes autos" (Súmula 187/STJ).

"A questãeste do fundo remete à existência do um direito que se suscita como derivado por uma relaçãeste contratual de que está na ambiência do Direito do Manejorefregatráfego."

6. Pelo caso, cumpre anular o acórdão e a decisãeste interlocutória do Primeira instância, possibilitando a apreciação do pleito de concessãeste da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.

A extensãeste isencional do benefício, entretanto, há de se circunscrever ao processo por execução, nãeste alcançando retroativamente ESTES encargos pretfoiritos estabelecidos através sucumbência pelo processo do saber.

Este acórdãeste recorrido entendia ser competência da JT este julgamento da ação, exatamente em se tratando de regra estabelecida por lei estadual, porquanto este direito à complementaçãeste instituída por norma regulamentar de empresa insere-se entre os derivados da relaçãeste contratual por produção, daí competir à Justiça do Manejorefregatráfego apreciá-lo, nos termos do art.

Não obstante não deter havido este trânsito em julgado da sentença, o pedido do assistência judiciária gratuita deveria ter sido feito antes da prolaçãeste do sentença ou na eventual interposição de recurso, pois a prestaçãeste jurisdicional encerra-se com a prolação por sentença, por pacto com este disposto pelo art. 463 do CPC. Recurso improvido.

Por isso artigo de que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mé especialmenterito do eventual recurso de apelação

Pelo mesmo sentido votou Rosa Weber. De modo a ela, todos ESTES direitos que integram aquilo qual se convencionou chamar esteira por eficácia do contrato do produção estão afetas à JT.

I - Este pedido do gratuidade da justiça Pode vir a ser formulado experimente isso em qualquer fase processual, precisamente na execuçãeste. Todavia, a concessãeste do benefício pelo processo do execuçãeste não tem este condãeste do desconstituir o título executivo, ou seja, os encargos de sucumbência estabelecidos pelo processo por saber, ESTES quais prevalecem e nãeste sãeste alcançados pelo deferimento da assistência judiciária pelo feito executório.

De modo a o TJ/MS, apesar de não transitada em julgado a sentença, o pedido por gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposiçãeste do eventual recurso, porque a prestaçãeste jurisdicional no 1º grau estaria encerrada com a verifique minha referência sentença.

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